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Minas Gerais

Revista Ibape-mg

CURSOS

Lei de uso e ocupação do solo

"PLANO DIRETOR E LEI DE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO DE BELO HORIZONTE" 

Data e horário:

02/04/12 - 18:30 as 22:30 (2ª feira)
03/04/12 - 18:30 as 22:30 (3ª feira)
04/04/12  - 18:30 as 22:30 (4ª feira)
 
Local: CREA-MG
Av. Álvares Cabral, 1600 - Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG
Ref.: Entre Banco Central e Praça da Assembléia 


Carga Horária:
 12 horas/aula

Objetivo: Ap
resentar aos participantes uma visão geral sobre o conteúdo do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte (Lei nº 7.165/96 e Lei nº 7.166/96), recentemente alteradas, possibilitando a compreensão do ordenamento territorial, dos instrumentos de política urbana e do processo de gestão urbana vigentes no Município.

Público-alvo: Engenheiros, Arquitetos, estudantes de engenharia e arquitetura nos últimos períodos e demais profissionais de áreas afins.

Programa:

Plano Diretor (Lei nº 7.165/96, com as alterações promovidas pelas leis nº 8.137/00, 9.959/10)
- princípios, objetivos e diretrizes;
- organização territorial (diretrizes para o zoneamento, instrumentos de política urbana, conceito de áreas de diretrizes especiais e de áreas de especial interesse social);
- gestão urbana

Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (Lei nº 7.166/96, com as alterações promovidas pelas leis nº 8.137/00, 9.959/10 e 10.065/11)
- zoneamento;
- aplicação dos instrumentos de política urbana;
- parcelamento do solo (tipos de parcelamento e caracterísitcas);
- ocupação do solo (parâmetros urbanísticos);
- uso do solo (localização e funcionamento de atividades, usos não conformes, empreendimentos de impacto);
- áreas especiais (áreas de diretrizes especiais e áreas de especial interesse social).

Aos participantes serão fornecidos material didático (apostila), pasta, bloco, caneta, certificado de conclusão e coffee break.

Investimento:
Sócio do IBAPE-MG

          Data

        A Vista

       A Prazo 

 Até 23/03/2012R$ 442,00 3 x R$ 170,00
 Após 23/03/2012R$ 520,00 3 x R$ 200,00

Demais profissionais

         Data

        A Vista

      A Prazo

 Até 23/03/2012 R$ 520,00 3 x R$ 200,00
 Após 23/03/2012 R$ 624,00 3 x R$ 240,00

Inscrições:

Para pagamento parcelado, o participante deverá efetuar quitação da 1ª parcela e as parcelas subsequentes serão acertadas no início do curso em cheque ou dinheiro.

 

• Opção 1: Boleto Bancário
Após o preenchimento da ficha de inscrição o participante receberá via e-mail o boleto bancário.
Caso não receba, favor solicitar através do e-mail eventos@ibape-mg.com.br

• Opção 2: Secretaria do IBAPE-MG
Av. Álvares Cabral, 1600, 2º andar, sala 16 - Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG
Referência: Prédio sede do CREA-MG

Instrutora:
Patricia Garcia Gonçalves
Arquiteta pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Geografia (área de concentração: Organização do Espaço Urbano) pelo Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais. Consultora na área de planejamento urbano da Divisão de Consultoria Legislativa da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Observações:
1- O aluno que não obtiver 75% da frequência não receberá o certificado de conclusão.
2- O aluno que for estudante ou demais profissionais não vinculados ao CREA, não receberá certificado de conclusão e sim declaração.
3- Desistência ou cancelamento, até 5 dias da data de realização do curso será descontado taxa administrativa de R$ 100,00 (cem reais).
4- Para cancelamento no dia do curso, não haverá devolução do valor pago.
5- O IBAPE-MG se reserva no direito de não ministrar o curso caso não tenha o número mínimo de participantes.

Informações:
IBAPE-MG

31 3275-0101
eventos@ibape-mg.com.br