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STF nega pedido de MG para impedir bloqueio de R$ 1,5 bi nas contas do estado - 11/01/2017

Presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia rejeitou no plantão do Judiciário conceder a liminar; decisão permite que o Banco do Brasil retenha o valor das contas mineiras. A decisão permite que o valor seja retido pelo Banco do Brasil para recompor um fundo de reserva formado de depósitos judiciais – valores em disputa na Justiça que são usados pelo estado para pagar suas contas.

10/01/2017 - STF nega pedido de MG para impedir bloqueio de R$ 1,5 bi nas contas do estado

Na ação, o Banco do Brasil argumentou que o governo estadual não vinha alimentando esse fundo nem mesmo com o valor mínimo exigido em contrato. Por isso, a instituição financeira pediu à Justiça o bloqueio de recursos do estado para garantir a recomposição.

No despacho, Cármen Lúcia justificou que o bloqueio dos recursos está previsto no contrato assinado entre o BB e o governo mineiro para guardar os depósitos judiciais.

Ela ainda explicou que uma decisão do próprio STF sobre o assunto, proferida em outubro de 2015, não desobrigou o governo de Minas de recompor o fundo de reserva.

“Compreensão diversa, de que o levantamento de valores de depósitos sem necessidade de sua recomposição, levaria à conclusão de que tais verbas teriam sido, na realidade, transferidas em definitivo ao estado e a ele pertenceriam”, escreveu a ministra.

 

Rio de Janeiro

 

A decisão de Cármen Lúcia, contrária ao pedido de Minas, destoa de duas liminares concedidas pela própria ministra na semana passada que impediram o bloqueio de mais de R$ 373 milhões nas contas do Rio de Janeiro para honrar dívidas com o Banco do Brasil.

Na última quarta, a magistrada havia concedido uma liminar para impedir que a União bloqueasse no dia seguinte R$ 181 milhões dos cofres do Rio de Janeiro.

Dois dias antes, ela já havia dado uma liminar semelhante para garantir o repasse de outros R$ 192 milhões que seriam bloqueados pelo governo federal.

 

Desde o ano passado, Minas Gerais e Rio de Janeiro vêm enfrentando dificuldades para pagar salário de servidores e negociam um alívio junto ao governo federal para honrar suas dívidas com a União.

As liminares dadas ao governo fluminense na semana passada acenderam o sinal de alerta no Palácio do Planalto. O Executivo federal ficou preocupado, principalmente, com uma eventual corrida dos governos estaduais ao Supremo para evitar bloqueios de recursos, o que comprometeria o plano do Planalto de renegociar as dívidas estaduais com a União.

De acordo com o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, depois que Cármen Lúcia deu as duas liminares, o Planalto passou a estudar a suspenção temporária do aval para novos empréstimos aos estados enquanto não houver uma definição final do plenário do Supremo sobre as garantias com relação a esses empréstimos.

Segundo apurou o G1, as decisões não deverão se replicar para outros casos, em vista da situação única do Rio de Janeiro, que vem atrasando sistematicamente o salário de servidores.

http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/stf-nega-pedido-de-mg-para-impedir-bloqueio-de-r-15-bi-nas-contas-do-estado.ghtml